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O ESTA (Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem) é uma autorização que substitui o visto para cidadãos de países participantes no Programa de Isenção de Vistos (VWP) que viajam para os Estados Unidos. Com um ESTA aprovado, é possível...
por Loureiro Maia | jul 1, 2026 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
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por Loureiro Maia | jun 25, 2026 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve por unanimidade decisão que obrigou a Suporte Serviços de Segurança Ltda. a cumprir a cota legal de contratação de aprendizes considerando também os postos de trabalho de vigilante no cálculo exigido pela...
por Loureiro Maia | jun 24, 2026 | Direito Migratório
A legislação brasileira distingue a autorização de viagem internacional de criança ou adolescente da autorização para mudança definitiva de residência para o exterior, estabelecendo requisitos e níveis de controle distintos para cada hipótese. A viagem...
por Loureiro Maia | jun 18, 2026 | Direito Migratório
A saída definitiva de criança ou adolescente do Brasil para residência no exterior é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece como regra a necessidade de consentimento de ambos os pais ou responsáveis legais. Caso não haja concordância...
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