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JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA HORAS EXTRAS DE TRABALHADOR QUE CONVERSAVA EM GRUPO DE APLICATIVO DA EMPREGADORA APÓS O EXPEDIENTE

por Loureiro Maia | jun 8, 2022 | Em foco, Noticias

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de mensagens do grupo da empresa. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, ao confirmar sentença...

COVID-19: SEM PROVA DE CONTAMINAÇÃO NO TRABALHO, AUXILIAR DE FRIGORÍFICO NÃO SERÁ INDENIZADO

por Loureiro Maia | jun 6, 2022 | Em foco, Noticias

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio Agropecuária Ltda., de Chapecó (SC), da responsabilidade por sua contaminação por covid-19. Conforme a decisão, a...

TST AFASTA SUSPENSÃO DE CNH DE SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA

por Loureiro Maia | jun 3, 2022 | Em foco, Noticias

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) que havia determinado a suspensão e a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um dos sócios de duas...

EMPRESA É CONDENADA POR NÃO ASSEGURAR USO DE NOME SOCIAL A TRABALHADOR TRANSGÊNERO

por Loureiro Maia | maio 30, 2022 | Em foco, Noticias

Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado transgênero por não autorizá-lo a usar nome social nos sistemas corporativos. Na sentença, a juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, Fórum da Zona Leste,...

DESCONHECIMENTO DO DIAGNÓSTICO AFASTA NATUREZA DISCRIMINATÓRIA DE DISPENSA DE EMPREGADO COM CÂNCER

por Loureiro Maia | maio 24, 2022 | Em foco, Noticias

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado da Associação Maria Auxiliadora, em Marau (RS), que alegava ter sido dispensado de forma discriminatória, em razão de câncer de próstata. Embora a jurisprudência do TST...

SUPERVISOR SERÁ INDENIZADO POR USO NÃO AUTORIZADO DE IMAGEM EM SITE DE EMPRESA

por Loureiro Maia | maio 13, 2022 | Em foco, Noticias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cia. Olsen de Tratores Agro Industrial, de Caçador (SC), a indenizar um supervisor de controle de qualidade, em razão da utilização indevida da sua imagem no site da empresa na internet. Conforme a decisão,...
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