por Loureiro Maia | mar 4, 2025 | Direito Migratório
O Apostilamento de Haia é um procedimento que certifica a autenticidade de documentos públicos para que tenham validade em países que fazem parte da Convenção de Haia, um acordo internacional assinado em 1961. Esse processo simplifica a legalização de documentos entre...
por Loureiro Maia | fev 26, 2025 | Direito Migratório
Após a autenticação local, o documento precisa ser levado ao consulado ou embaixada do Brasil no país emissor. O consulado fará a validação para que o documento tenha validade em território brasileiro. Para isso é colocado o que chamamos de selo...
por Loureiro Maia | fev 21, 2025 | Direito do Trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu um processo em que a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) pedia horas extras para advogados gerentes do banco. Para o colegiado, a associação teria de ter autorização prévia dos...
por Loureiro Maia | fev 20, 2025 | Direito do Trabalho
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou a EMI Music Brasil Ltda. de pagar R$ 1 milhão de indenização a um ex-presidente da empresa. A indenização por dano moral havia sido determinada porque o executivo...
por Loureiro Maia | fev 19, 2025 | Direito do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. contra decisão que a obrigou a fornecer dados de trabalhadores para fins de checagem da regularidade do pagamento das contribuições sindicais. Segundo...
Comentários