por Loureiro Maia | jun 24, 2026 | Direito Migratório
A legislação brasileira distingue a autorização de viagem internacional de criança ou adolescente da autorização para mudança definitiva de residência para o exterior, estabelecendo requisitos e níveis de controle distintos para cada hipótese. A viagem...
por Loureiro Maia | jun 18, 2026 | Direito Migratório
A saída definitiva de criança ou adolescente do Brasil para residência no exterior é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece como regra a necessidade de consentimento de ambos os pais ou responsáveis legais. Caso não haja concordância...
por Loureiro Maia | jun 18, 2026 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Seara Alimentos Ltda. de pagar R$ 100 mil de indenização a um ex-empregado demitido no dia em que fez um comentário discriminatório em rede social contra um participante do Big Brother Brasil 21 (BBB-21)....
por Loureiro Maia | jun 11, 2026 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que reconheceu a prescrição bienal de ação ajuizada por um trabalhador que pretendia retornar ao emprego, após o transcurso do serviço militar obrigatório e engajamento voluntário...
por Loureiro Maia | jun 10, 2026 | Direito Migratório
Aposentados estrangeiros podem, sim, viver no Brasil e receber normalmente sua aposentadoria ou pensão do exterior. Esses valores podem ser transferidos para contas no Brasil ou utilizados por meio de cartões internacionais, sem impedimento legal. No entanto, é...
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