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O ingresso de estrangeiros no Brasil, seja na condição de turista ou com visto temporário, está sujeito a prazos específicos de permanência. O descumprimento desses prazos configura situação migratória irregular e pode gerar consequências legais relevantes. Ao...
por Loureiro Maia | mar 31, 2026 | Direito Migratório
Morar fora do Brasil não é só mudar de endereço. Para a Receita Federal, enquanto a saída fiscal não é regularizada, você continua sendo considerado residente fiscal brasileiro, com todas as obrigações que isso implica. Isso significa que rendimentos obtidos no...
por Loureiro Maia | mar 26, 2026 | Direito Migratório
Durante grandes eventos esportivos, como a FIFA World Cup 2026, as autoridades migratórias dos Estados Unidos não flexibilizam as regras de entrada, ao contrário, o controle costuma ser ainda mais rigoroso. Por isso, é fundamental entender claramente o que não pode...
por Loureiro Maia | mar 25, 2026 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Soluções Serviços Terceirizados, de Salvador (BA), da condenação por dano moral coletivo por ter instalado câmera de vigilância na copa dos empregados. Segundo o colegiado, a medida não expõe os trabalhadores...
por Loureiro Maia | mar 25, 2026 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (23), alterar sua jurisprudência e passar a reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas sob regime de trabalho temporário. A mudança ocorreu após a maioria do...
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