por Loureiro Maia | abr 22, 2026 | Direito Migratório
O Registro Nacional Migratório (RNM) é o documento de identificação do estrangeiro no Brasil, emitido pela Polícia Federal após a concessão de autorização de residência. Ele funciona como o principal meio de comprovação da regularidade migratória, sendo indispensável...
por Loureiro Maia | abr 17, 2026 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 101), decidiu que o pagamento do adicional de periculosidade a trabalhadores que utilizam motocicleta não depende de regulamentação prévia...
por Loureiro Maia | abr 15, 2026 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
Na sessão de julgamentos do dia 8/4, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) analisou recurso envolvendo ex-empregada e empresa do setor de comunicação. O caso tratou, principalmente, do pedido de conversão de demissão em rescisão...
por Loureiro Maia | abr 14, 2026 | Direito Migratório
O ajuste de status migratório permite que o estrangeiro regularize sua situação dentro do território brasileiro, sem a necessidade de sair do país para obter um novo visto. Essa possibilidade se aplica a situações específicas, como a mudança de finalidade da estada,...
por Loureiro Maia | abr 14, 2026 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, manter a validade do termo aditivo ao acordo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2017 da CSN Mineração S.A., firmado sem a assinatura dos representantes dos sindicatos...
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