por Loureiro Maia | nov 24, 2025 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a sentença da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia e afastou a tese de dispensa discriminatória alegada por um mecânico demitido após se recusar a retirar a barba....
por Loureiro Maia | nov 21, 2025 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
A divulgação de informações que prejudiquem a imagem de um ex-empregado e dificultem sua recolocação no mercado de trabalho ultrapassa o poder patronal e configura abuso de direito. O entendimento é da 3ª Turma do TRT-SC em ação na qual um eletricista pediu...
por Loureiro Maia | nov 17, 2025 | Direito Migratório
A Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) é o documento eletrônico que o passageiro dispõe para cumprir suas obrigações com o mínimo de intervenção por parte da Aduana, seja na saída ou na entrada no País. Está disponível no site da Receita Federal na...
por Loureiro Maia | nov 17, 2025 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria, tese jurídica de observância obrigatória segundo a qual a recusa arbitrária da entidade sindical patronal ou de qualquer integrante da categoria econômica em participar da negociação coletiva supre o...
por Loureiro Maia | nov 17, 2025 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um sindicato do Espírito Santo contra decisão que negou o pagamento do adicional de insalubridade a empregados da Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A. O colegiado considerou que o...
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