por Loureiro Maia | jan 15, 2026 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
A recusa em aceitar atestado médico com o nome social de empregada transgênero, assim como o não fornecimento de crachá respeitando a identidade da trabalhadora, é prática transfóbica e enseja reparação por danos morais. Assim decidiu o juízo do 2º Núcleo de Justiça...
por Loureiro Maia | jan 12, 2026 | Direito Migratório
O estrangeiro pode entrar com ação judicial no Brasil para proteger seus direitos, desde que respeite as normas processuais brasileiras. A legislação brasileira garante o acesso à justiça a qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, conforme o princípio do...
por Loureiro Maia | jan 12, 2026 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Bianchini Indústria de Plásticos Ltda. de pagar indenização por danos morais à ex-esposa de um motorista de caminhão que morreu num acidente em viagem a serviço. Para o colegiado, não houve prova de relação...
por Loureiro Maia | jan 7, 2026 | Direito Migratório
Estrangeiros podem se aposentar no Brasil, desde que cumpram os requisitos previstos pela legislação previdenciária brasileira. Para ter direito à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o estrangeiro deve estar inscrito como segurado do Regime...
por Loureiro Maia | jan 1, 2026 | Direito Migratório
Estrangeiros podem abrir empresa no Brasil, desde que cumpram os requisitos legais estabelecidos pela legislação brasileira. De acordo com a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e o Código Civil, pessoas estrangeiras, residentes ou não no país, têm o direito de...
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