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A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é o documento que garante que você possa dirigir legalmente em mais de 130 países que fazem parte da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, sem complicações ou riscos de multas. Com a PID, motoristas que possuem...
por Loureiro Maia | nov 10, 2025 | Direito Migratório
Brasileiros que retornam ao país após residirem no exterior por mais de um ano e estrangeiros que vêm morar definitivamente no Brasil podem trazer seus bens de uso pessoal e doméstico com isenção de tributos. A Receita Federal estabelece que os itens podem...
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O visto de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, formalmente classificado como VITEM V para atividades sem relação trabalhista direta, é destinado a estrangeiros que venham ao país prestar serviços técnicos, científicos ou profissionais a uma empresa...
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por Loureiro Maia | out 22, 2025 | Direito Migratório
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