por Loureiro Maia | out 22, 2025 | Direito Migratório
O presidente de Portugal, promulgou nesta quarta-feira, 22 de outubro de 2025, a nova Lei dos Estrangeiros, que altera de forma significativa o regime jurídico da entrada, permanência e saída de imigrantes no país. A lei, que entra em vigor a partir de...
por Loureiro Maia | out 17, 2025 | Direito Migratório
O CELPE-BRAS (Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros) é o único exame oficial de proficiência em português como língua estrangeira reconhecido pelo governo brasileiro. Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais...
por Loureiro Maia | out 14, 2025 | Direito Migratório
O visto de investidor no Brasil (resolução normativa RN nº 36/2018 do CNIg/MJSP) permite que estrangeiros obtenham autorização de residência ao realizar investimentos produtivos no país. Um dos principais requisitos para a concessão desse visto é a apresentação de um...
por Loureiro Maia | out 9, 2025 | Direito Migratório
A averbação de casamento no Brasil é o procedimento legal que consiste em registrar oficialmente, junto ao cartório de registro civil, uma alteração no estado civil de uma pessoa, como o casamento ocorrido no exterior. Esse processo é essencial para que o casamento...
por Loureiro Maia | out 6, 2025 | Direito Migratório
A homologação de sentença estrangeira é o procedimento jurídico necessário para que uma decisão judicial proferida fora do Brasil tenha validade e possa produzir efeitos legais dentro do território nacional. No Brasil, esse processo é competência do Superior Tribunal...
por Loureiro Maia | set 30, 2025 | Direito Migratório
Imigrantes que concluíram curso superior ou técnico de nível médio no Brasil podem solicitar autorização de residência para fins de trabalho, mesmo sem vínculo empregatício prévio. Essa possibilidade está prevista na Resolução Normativa nº 50/2024 do Conselho Nacional...
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