por Loureiro Maia | mar 6, 2025 | Direito Migratório
Em fevereiro de 2025, o governo dos Estados Unidos implementou mudanças significativas nas políticas de vistos que afetam os solicitantes brasileiros. Entre as principais alterações, está a redução do prazo para renovação do visto sem entrevista. O período...
por Loureiro Maia | mar 5, 2025 | Direito Migratório
Conforme previsto na Lei de Migração nº 13.445/2017 e no Decreto nº 9.199/2017, ao cônjuge de investidor no Brasil é autorizado requerer a autorização de residência por reunião familiar. Para isso, entre os requisitos estão: a comprovação do vínculo...
por Loureiro Maia | mar 4, 2025 | Direito Migratório
O Apostilamento de Haia é um procedimento que certifica a autenticidade de documentos públicos para que tenham validade em países que fazem parte da Convenção de Haia, um acordo internacional assinado em 1961. Esse processo simplifica a legalização de documentos entre...
por Loureiro Maia | fev 26, 2025 | Direito Migratório
Quando o país emissor do documento não for signatário da Convenção de Haia, o processo de legalização do documento para uso no Brasil é um pouco mais complexo. Nesse caso, o documento precisa passar pela legalização consular. Após a autenticação local, o documento...
por Loureiro Maia | fev 21, 2025 | Direito do Trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu um processo em que a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) pedia horas extras para advogados gerentes do banco. Para o colegiado, a associação teria de ter autorização prévia dos...
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