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A cópia reprográfica consiste na reprodução fiel, por meio de fotocópia, das páginas do livro de registros públicos, sob a guarda e responsabilidade do cartório competente. Seu objetivo é atestar a existência de determinado ato, fato ou ocorrência,...
por Loureiro Maia | jun 4, 2025 | Direito Migratório
A Autorização de Residência Prévia é uma etapa do processo de imigração para o Brasil, aplicável a determinados tipos de visto temporário e outras categorias específicas de visto. Conforme estabelece o artigo 12 da Lei nº 13.445, de 2017, e regulamenta o artigo...
por Loureiro Maia | jun 2, 2025 | Direito Migratório
A tradução juramentada de uma certidão é realizada por um tradutor público juramentado, devidamente registrado na Junta Comercial de seu estado. Sua principal finalidade é conferir validade oficial a um documento estrangeiro no Brasil — ou em outro país, desde que...
por Loureiro Maia | maio 30, 2025 | Direito Migratório
Embora o mercado imobiliário brasileiro seja muito atraente para investidores estrangeiros, os aspectos regulatórios exigem atenção detalhada. No Brasil, a aquisição de imóveis por estrangeiros está sujeita a regulamentações específicas, principalmente no que tange à...
por Loureiro Maia | maio 29, 2025 | Direito do Trabalho
O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válido o desconto efetuado por uma clínica na rescisão contratual de uma fisioterapeuta que pediu demissão, correspondente ao aviso-prévio não cumprido por ela. A trabalhadora buscou...
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