por Loureiro Maia | fev 6, 2026 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região modificou a decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Betim e isentou uma empresa do pagamento de salários e indenização por danos morais a uma ex-empregada de uma fábrica de equipamentos automotores. A decisão considerou...
por Loureiro Maia | fev 6, 2026 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
Um eletricista dispensado poucos dias após ajuizar ação trabalhista deverá receber indenização por danos morais e pagamento em dobro da remuneração referente ao período entre a dispensa e a sentença de primeiro grau – cerca de 11 meses. A decisão é da 1ª Turma do...
por Loureiro Maia | jan 21, 2026 | Direito Migratório
Quando um brasileiro nasce no exterior e já possui certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais, é possível realizar a transcrição desse registro em um cartório de registro civil no Brasil. Esse procedimento é importante para garantir o reconhecimento...
por Loureiro Maia | jan 19, 2026 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu como discriminatória a dispensa de um operador de produção offshore da Chevron Brasil Upstream Frade Ltda., que atua na exploração de petróleo e gás. O empregado, que estava em tratamento...
por Loureiro Maia | jan 15, 2026 | Direito do Trabalho, Em foco, Noticias
A recusa em aceitar atestado médico com o nome social de empregada transgênero, assim como o não fornecimento de crachá respeitando a identidade da trabalhadora, é prática transfóbica e enseja reparação por danos morais. Assim decidiu o juízo do 2º Núcleo de Justiça...
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