por Loureiro Maia | set 30, 2025 | Direito Migratório
Imigrantes que concluíram curso superior ou técnico de nível médio no Brasil podem solicitar autorização de residência para fins de trabalho, mesmo sem vínculo empregatício prévio. Essa possibilidade está prevista na Resolução Normativa nº 50/2024 do Conselho Nacional...
por Loureiro Maia | set 26, 2025 | Direito do Trabalho
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Vports Autoridade Portuária S.A., de Vitória (ES), ao pagamento de indenização a uma guarda portuária em razão do uso de fotografias em que ela aparecia em processos trabalhistas. Segundo o...
por Loureiro Maia | set 24, 2025 | Direito Migratório
O Brasil concede visto temporário para estrangeiros que desejam ingressar no país com a finalidade de realizar atividades de natureza religiosa, como missões, pregações, assistência espiritual ou formação religiosa. O solicitante deve comprovar o vínculo...
por Loureiro Maia | set 23, 2025 | Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Microsum Tecnologia da Informação Ltda., de Goiânia (GO), e afastou a obrigação da empresa de recolher uma parcela denominada “benefício social” em favor do sindicato. Para o colegiado, a...
por Loureiro Maia | set 19, 2025 | Direito Migratório
Manter o título de eleitor regular é uma obrigação legal que se estende também aos brasileiros que residem fora do território nacional. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o não comparecimento às eleições, sem justificativa ou quitação de multa, por...
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