por Loureiro Maia | maio 5, 2025 | Direito Migratório
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um registro da Receita Federal utilizado para identificar contribuintes no Brasil, sendo obrigatório para uma série de atividades. Estrangeiros que desejam adquirir bens, abrir conta bancária, investir, assinar contratos ou mesmo...
por Loureiro Maia | maio 2, 2025 | Direito do Trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legalidade de uma norma coletiva da Vale S.A. que dispensava empregados com nível superior do registro de ponto. O colegiado seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a validade...
por Loureiro Maia | maio 1, 2025 | Direito do Trabalho
A TEL Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 15 mil a uma operadora de telemarketing por puni-la e ameaçá-la de demissão por apresentar atestados médicos. O colegiado...
por Loureiro Maia | abr 30, 2025 | Direito do Trabalho
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido da família de um soldador para anular decisão que rejeitou seu pedido de indenização pela morte do trabalhador em acidente de trabalho. A conclusão foi de que,...
por Loureiro Maia | abr 29, 2025 | Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 150 mil para R$ 500 mil a indenização por danos morais coletivos que a Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda. terá de pagar por ter descumprido, em 2015, a cota de vagas destinadas a aprendizes. De...
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