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DECISÃO CONSIDERA QUE MONTADOR DE MÓVEIS REALIZA TRABALHO EXTERNO, SEM CONTROLE DE JORNADA

por Loureiro Maia | fev 24, 2021 | Em foco, Noticias

A possibilidade de controle de jornada de montadores de móveis, tema recorrente na Justiça do Trabalho, foi objeto de decisão recente na 3ª Turma do TRT da 2º Região. O órgão colegiado reverteu uma decisão em 1º grau que reconhecia a necessidade de controle de jornada...

JUSTIÇA MANTÉM OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE ACORDO FIRMADO ANTES DA PANDEMIA

por Loureiro Maia | fev 23, 2021 | Em foco, Noticias

Termo do acordo tem força de coisa julgada, que pode ser impugnada somente por meio de ação rescisória. Julgadores da Oitava Turma do Tribunal do Trabalho de Minas mantiveram integralmente as obrigações previstas em acordo homologado em ação trabalhista, e rejeitaram...

NÃO HÁ CONDENAÇÃO PATRONAL POR FALTA DE PAGAMENTO DURANTE PERÍODO DE ANÁLISE DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EMERGENCIAL PELO GOVERNO

por Loureiro Maia | fev 16, 2021 | Em foco, Noticias

Um trabalhador que pleiteava rescisão indireta do contrato de trabalho (por alegada falta grave do empregador) teve seu pedido indeferido pela 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP. Ele reclamava que a empresa teria atrasado o pagamento de salários de junho e...

AFASTAMENTO MÉDICO NÃO PRORROGA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

por Loureiro Maia | fev 10, 2021 | Em foco, Noticias

O afastamento do empregado por doença ou acidente não tem impacto sobre a duração e o término do contrato de experiência. Assim decidiu a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em ação que negou o recurso de um empregado contra uma empresa...

CUIDADORA DE LAR DE IDOSOS NÃO RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

por Loureiro Maia | fev 10, 2021 | Em foco, Noticias

A atividade não se equipara à higienização de instalações sanitárias em locais de grande circulação. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, isentar a Associação das Irmãs Franciscanas da Penitência e Caridade Cristã, de São Leopoldo...

EMPREGADO QUE OPTOU POR NOVO REGULAMENTO NÃO RECEBERÁ DIFERENÇAS SALARIAIS

por Loureiro Maia | fev 4, 2021 | Em foco, Noticias

O adicional de horas extras e os anuênios foram reduzidos, em troca de outros benefícios. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da adesão de um empregado da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) às regras de um novo...
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