NOSSA HISTÓRIA

O Escritório hoje denominado Loureiro Maia Advogados – LMA foi fundado em 1949 pelo Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia, logo após sua graduação em Direito na Capital Federal (então no Rio de Janeiro). Suas raízes são tão antigas que é impossível contar a história do escritório sem falar da evolução da própria Justiça do Trabalho.

As décadas de 1930 e 1940 marcaram a história da Justiça do Trabalho no Brasil. Com o Decreto n.º 19.398/1930, instituía-se o Governo Provisório e Getúlio Vargas assumia o poder pela primeira vez. Este período, também conhecido como Era Vargas, foi de grandiosa importância para o Direito do Trabalho e para a Justiça do Trabalho.

No início da década de 1930, ainda não havia sido instituída formalmente a Justiça do Trabalho no Brasil, e Francisco Otavio Loureiro Maia, mais conhecido como Loureiro Maia, natural de Fortaleza, Ceará, começava a alimentar o seu sonho de se mudar para a Capital Federal e cursar a faculdade de Direito para exercer o prestigioso ofício da advocacia.

Em 1934, sob o manto de nossa terceira Constituição, a segunda da República, foi prevista pela primeira vez a instituição da Justiça do Trabalho (art. 122), que teve sua estrutura formalmente organizada ao longo da Constituição de 1937, dos Decretos-Lei n.º 1.237/1939 e 1.346/1939 e do Decreto n.º 6.596/1940, que estabeleceram novos padrões para as Juntas de Conciliação e Julgamento, criaram os Conselhos Regionais do Trabalho e organizaram o Conselho Nacional do Trabalho.

Depois de alguns anos, em 1941, no dia 1º de maio, o Presidente Getúlio Vargas declarou formalmente instalada a Justiça do Trabalho. Nesta época, Loureiro Maia havia acabado de se mudar para a Capital Federal, almejando seu futuro ingresso na prestigiosa Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, hoje inserida na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ.

Caminhando a vagarosos passos, a Justiça do Trabalho foi crescendo e ganhando maturidade na solução dos conflitos existentes entre o capital e o trabalho. A coesão legislativa brindada pela Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, CLT, bem como a força reconhecida pela Constituição de 1946 e pelo Decreto-Lei n.º 9.797/1946, que inseriram a Justiça do Trabalho no Poder Judiciário, foram marcos que anunciavam a relevância do Direito e do Processo do Trabalho. Os Conselhos Regionais do Trabalho existentes (então oito) passaram a se chamar Tribunais Regionais do Trabalho e o Conselho Nacional do Trabalho se transformou no atual Tribunal Superior do Trabalho.

Nos ventos dessas mudanças, após cinco anos de árduos estudos, Loureiro Maia graduou-se Bacharel em Direito e ingressou nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Era o ano de 1949, o mesmo ano em que foi fundado o escritório hoje denominado Loureiro Maia Advogados – LMA.

Inicialmente instalado na Av. Almirante Barroso n.º 6, sala 1.401, e mais tarde também na sala 1.408, o escritório ficava próximo ao Tribunal Regional do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho. Quando do início de sua longeva atividade na advocacia trabalhista havia apenas nove Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) na Capital, todas sediadas na Rua Nilo Peçanha, n.º 31 (Decretos 6.596/1940 e 8.087/1945).

Anos depois, mais precisamente aos 19 dias de junho de 1963, Loureiro Maia participou da fundação da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas – ACAT, o que fez ao lado de advogados de renome no Judiciário Laboral de sua época, havendo participado ativamente da Associação nos anos seguintes, como membro e conselheiro.

Em 1970, Luiz Otavio Medina Maia, o filho mais velho de Loureiro Maia, ingressou nos quadros da Universidade do Estado da Guanabara – UEG (atual UERJ) e começou, imediatamente, a estagiar no escritório de seu pai. O Rio de Janeiro já não mais era Capital Federal – tornara-se o Estado da Guanabara – e o Tribunal Superior do Trabalho preparava a sua mudança para o novo Distrito Federal, agora em Brasília, o que veio a ocorrer a 1º de maio de 1971. Quando Luiz Otavio começou a estagiar, eram 20 o total de Juntas de Conciliação e Julgamento na Capital (Leis n.º 2.694/1955 e 3.610/1959).

Na década de 1970 muitas alterações foram implementadas na Justiça do Trabalho. As Juntas de Conciliação e Julgamento da cidade do Rio de Janeiro mudaram seu endereço, e passaram a ocupar um imóvel administrado pelo Instituto Nacional da Previdência Social (atual INSS), na Av. Almirante Barroso, n.º 54. Nesta época, entre 1970 e 1978, foram instituídas 15 novas Juntas na Capital – da 21ª a 35ª JCJ – e as primeiras Juntas de Conciliação e Julgamento de várias localidades do interior, como, por exemplo, São Gonçalo, Araruama, Três Rios, Itaperuna, Barra do Pirai, São João de Meriti, Teresópolis, entre outros (Decreto n.º 5.633/1970 e Lei n.º 6.563/1978).

Ao se graduar em Direito, em 1974, Luiz Otavio exerceu a advocacia ao lado de seu pai, um experiente e dedicado professor, seguindo os já pavimentados caminhos do Direito do Trabalho. Com papel fundamental no crescimento do já renomado escritório, Luiz Otavio abria novas sendas para a chegada de seu irmão, Francisco José Medina Maia, em 1978, filho mais novo de Loureiro Maia, recém aprovado para ingresso na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ.

Com a crescente demanda de trabalho, em 1980 o escritório teve necessidade de ampliar seu espaço físico. Assim, a advocacia de Loureiro Maia mudou o endereço de sua sede, do n.º 6 da Av. Almirante Barroso para a Rua Debret, n.º 23, grupo 1313 a 1315, também próximo ao Tribunal Regional do Trabalho. Já neste novo endereço, em 1983, Francisco José se formou bacharel em Direito e passou a compor a banca de advogados do escritório Loureiro Maia, fortalecendo os laços familiares da tradicional advocacia trabalhista.

A Justiça do Trabalho fluminense continuava a crescer e foram criadas mais cinco Juntas de Conciliação e Julgamento – da 36ª a 40ª (Lei n.º 7.471/1986) –, fato que foi seguido pela celebração do notório contrato de comodato entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o Ministério do Trabalho (em maio de 1988), para que a Justiça do Trabalho passasse a ocupar o antigo “Palácio do Trabalho”, onde outrora se situou o “Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio” e o próprio Tribunal Superior do Trabalho, na Avenida Presidente Antonio Carlos, n.º 251.

Em 1989, após a Constituinte, momento de grande ebulição do Direito do Trabalho, foram criadas mais onze Juntas de Conciliação e Julgamento na Capital – da 41ª a 51ª (Lei n.º 7.729/1989) –, seguidas da instalação de outras vinte e uma Juntas, em 1992 – da 52ª a 73ª (Lei n.º 8.432/1992), o que tornou necessária a procura de um novo prédio para o Tribunal acomodar satisfatoriamente as novas demandas. Para esse fim, em 1994 foi inaugurado o Fórum Trabalhista situado na Rua Santa Luzia, n.º 173, que passou a acomodar parte das Juntas de Conciliação e Julgamento existentes e permaneceu aberto até 2004, quando foi desocupado, vindo a se transformar, posteriormente, na sede do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região.

Em 1999, as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a se chamar Varas do Trabalho, o que decorreu da promulgação da Emenda Constitucional n.º 24, que extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, estabelecendo a formação monocrática dos órgãos jurisdicionais de primeira instância.

Virado o século, os anos foram generosos com o escritório e seu fundador. Em meados de 2001, Loureiro Maia foi homenageado no evento promovido pela Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas – ACAT, pelos mais de 50 anos dedicados exclusivamente ao Direito do Trabalho.

Acompanhando o crescimento da Justiça do Trabalho, o escritório Loureiro Maia passou por um novo processo de expansão em 2003, agregando um novo grupo de salas a sua sede, no 13º andar do Edifício Debret (grupo 1316 e 1317), mesmo ano em que foram criadas na Capital mais nove Varas do Trabalho – da 74ª a 82ª (Lei n.º 10.770/2003).

Com as novas Varas, as duas sedes da Justiça do Trabalho já não mais comportavam adequadamente a demanda de ações, de forma que em 2004 foi inaugurado o novo prédio do TRT/RJ, na Rua do Lavradio, n.º 132. Encerrou-se, então, a atividade jurisdicional do Fórum da Rua Santa Luzia e a primeira instância deixou, definitivamente, o Fórum da Av. Presidente Antonio Carlos, para que todas as Varas do Trabalho fossem concentradas no novel Fórum da Rua do Lavradio.

Pouco tempo após a inauguração do novo prédio da Justiça do Trabalho, Loureiro Maia recebeu nova láurea, agora do Tribunal do Trabalho onde exerceu sua advocacia por mais de cinquenta anos. Foi condecorado com o honroso grau de Comendador e recebeu a 1ª edição da recém criada Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do TRT da 1ª Região, “em homenagem aos relevantes serviços prestados à cultura jurídica e à Justiça do Trabalho” (Ato n.º 1.755, de 30 de novembro de 2004, do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Os anos passaram e a Justiça do Trabalho não parou de crescer em tamanho e importância. Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004 a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada substancialmente, para abranger não mais apenas as demandas referentes às relações de emprego, mas toda matéria que envolvesse relações de trabalho, em sentido amplo. A evolução foi significativa e, em 2006, o Tribunal da 1ª Região passou por nova fase de ampliação, com a inauguração do novo Fórum, situado na Rua Gomes Freire, n.º 471, para onde foram destinadas as últimas nove Varas do Trabalho criadas, sendo ali instaladas também outras Varas, que originalmente ocupavam o Fórum da Rua do Lavradio.

No mesmo ano de 2006, Loureiro Maia recebeu mais uma homenagem. Desta vez, da instituição que bem representou nos mais de 56 anos de exercício do nobre ofício de sua advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ). Foi celebrada uma histórica cerimônia para a entrega do Diploma de Mérito da Ordem dos Advogados do Brasil a Francisco Otavio Loureiro Maia “pelos notáveis méritos pessoais, por exercer a advocacia há mais de 56 anos perante a Justiça do Trabalho e em reconhecimento aos relevantes serviços desenvolvidos em prol da advocacia”. Foi sua última homenagem profissional em vida.

Assim, após décadas de inolvidável prosperidade, no início de 2007 o escritório sofreu uma grande e sentida perda. Aos 80 anos de vida, dos quais mais de 57 dedicados ao Direito do Trabalho, faleceu Francisco Otavio Loureiro Maia, sócio fundador de Loureiro Maia Advogados. Partiu lúcido e presente no escritório, deixando um legado de conhecimento, ética, simplicidade e harmonia aos que ficaram e hoje dão continuidade a sua história.

O exemplo e a determinação de seu fundador e dos demais profissionais que compõem o escritório foram fundamentais para a sua continuidade, mantendo-se intacta a tradicional advocacia de seus então quase 60 anos de existência. Imbuídos deste espírito, os membros do escritório mantiveram a advocacia próspera e vitoriosa.

O resultado da evolução de Loureiro Maia Advogados não passou despercebido e em 2010 o escritório precisou passar por uma nova fase de ampliação. Deixou sua antiga sede na Rua Debret para ocupar o 11º andar do Ed. Piauí, situado na Av. Almirante Barroso, n.º 72, um novo espaço, maior e mais moderno.

Mesmo ausente, a imagem de Loureiro Maia ainda se faz notar no escritório e no cenário trabalhista. Na comemoração dos 50 anos da fundação da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas – ACAT, em 2013, Francisco Otavio Loureiro Maia recebeu homenagem post mortem com a entrega da Medalha Min. Arnaldo Süssekind aos seus sucessores Dr. Luiz Otavio Medina Maia e Dr. Francisco José Medina Maia, em cerimônia realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – ALERJ.

No mesmo ano do Jubileu da ACAT, a CLT completava 70 anos de existência, o que foi marcado por uma nova modernização na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. A partir de 2013, os processos judiciais trabalhistas começaram a tramitar em formato eletrônico na Capital Fluminense, o que mudou a centenária dinâmica de acompanhamento processual nos tribunais.

Acompanhando todo esse cenário de modificações e modernizações, o escritório Loureiro Maia continuou em franco crescimento, advogando nos principais segmentos da economia brasileira. Em 2015, em pleno cenário de crise, o LMA ampliou seus horizontes de atuação com a inauguração da expansão de sua sede, no 10º andar do mesmo edifício onde já ocupava o 11º.

Em 10 de novembro de 2017, o Dr. Luiz Otavio Medina Maia foi agraciado com a mesma homenagem conferida em 2004 ao seu pai pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sendo-lhe atribuído o grau de Comendador, e entregue a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do TRT da 1ª Região, “em homenagem aos relevantes serviços prestados à cultura jurídica e à Justiça do Trabalho” (Portaria OE n.º 1, de 5 de outubro de 2017, do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Em cerimônia realizada no dia 30 de setembro de 2022, o Dr. Francisco José Medina Maia recebeu a mesma homenagem conferida ao seu pai em 2004 e ao seu irmão em 2017. Nesta data, foi condecorado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário, no grau de Comendador, em reconhecimento pelas suas atividades em prol da Justiça do Trabalho.