EM FOCO
DECISÃO CONCEDE RESCISÃO INDIRETA POR TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO DA ZONA NORTE PARA A ZONA SUL DA CAPITAL
Uma indústria de bebidas sofreu rescisão indireta do contrato de trabalho por transferir um empregado da zona norte (local onde ele trabalhava e morava) para a zona sul da cidade de São Paulo. A rescisão indireta ocorre quando o empregador dá causa à interrupção do...
NEGADA INDENIZAÇÃO PARA EMPREGADO QUE TEVE COVID-19, MAS NÃO COMPROVOU RELAÇÃO ENTRE O CONTÁGIO E O TRABALHO
Um trabalhador que atuava na unidade do frigorífico JBS em Trindade do Sul e pediu demissão após ter sido contaminado pelo novo coronavírus não deve receber indenização por danos morais. A decisão é da juíza Aline Rebello Duarte Schuck, da Vara do Trabalho de...
PESSOA COM DEFICIÊNCIA DISPENSADA SEM JUSTA CAUSA NA PANDEMIA SERÁ REINTEGRADA
Empregado, pessoa com deficiência, que foi dispensado do serviço durante a pandemia, deverá ser reintegrado, pois o artigo 17, inciso V da lei 14.020/20 vedou expressamente a dispensa dessa classe durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia. Assim...
NOTÍCIAS
REGULARIZAÇÃO DE GORJETAS DURANTE AÇÃO NÃO AFASTA CONDENAÇÃO DE RESTAURANTE
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixara multa de R$ 30 mil caso o GK Restaurante Ltda., de Salvador (BA), volte a praticar irregularidades no pagamento das gorjetas a seus empregados. Embora o estabelecimento tenha, no curso...
FÁBRICA DE ALIMENTOS É CONDENADA POR EXIGIR CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA CONTRATAR AUXILIAR
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Maracanaú (CE), a pagar indenização de R$ 5 mil a um auxiliar de produção obrigado a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para ser...
NEGADAS HORAS DE SOBREAVISO À VENDEDORA QUE ALEGOU RECEBER MENSAGENS NO GRUPO DE WHATSAPP DA EMPRESA FORA DO HORÁRIO DE TRABALHO
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que alegou receber mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do horário habitual de trabalho. Conforme o relator do acórdão,...
PROMOTOR DE VENDAS QUE USAVA MOTOCICLETA PARA TRABALHAR NÃO RECEBERÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Dupont Distribuidora de Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Sul (RS), o pagamento do adicional de periculosidade a um promotor de vendas que usava motocicleta para realizar suas tarefas. A...
NOTÍCIAS DO TST
- Custos com e-CPF exigido pelo Detran/SP deve ser dividido entre autoescolas e instrutores
- Banco é condenado por pressionar caixa a trocar atestado atestado e voltar ao trabalho
- Afastada terceirização em contrato de transporte de mercadoria
- Operário que teve a ponta do dedo esmagada tem indenização aumentada
- Bancário receberá diferenças por retirada de natureza salarial do auxílio-alimentação
- Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
- Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
- Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
- Dia Mundial da Justiça Social e o papel da Justiça do Trabalho
- Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa (SE)
- Fisioterapeuta não receberá diferenças de piso previsto em lei declarada inconstitucional
- Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
- Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada
- Laboratório indenizará propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho
- Reversão de justa causa na Justiça não garante reparação a vendedor