EM FOCO
MÃE DE FILHO AUTISTA GANHA DIREITO À REDUÇÃO DE JORNADA SEM PERDER SALÁRIO
O juiz Juliano Braga, da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis, Goiás, deferiu tutela provisória de urgência para garantir que mãe de filho autista tenha redução de 50% de sua jornada de trabalho. A mãe trabalha como bancária em instituição pública e...
DECISÃO AFASTA JUSTA CAUSA POR ATRASOS E FALTAS DE GESTANTE EM TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em votação unânime, não reconheceu justa causa aplicada a trabalhadora grávida sob alegação de desídia em razão de atrasos e ausências nos primeiros meses da gestação. A decisão manteve sentença, que adotou o...
JUIZ NÃO RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE RESTAURANTE E ENTREGADOR
Um motoboy que entregava produtos para um restaurante não conseguiu obter reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador dos serviços. A sentença de improcedência foi proferida pelo juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. Ao analisar o...
NOTÍCIAS
FUNCIONÁRIO QUE PUBLICOU CONTEÚDO OFENSIVO À EMPREGADORA EM REDE SOCIAL TEM JUSTA CAUSA MANTIDA
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa do empregado de uma rede de supermercados do litoral que postou conteúdo ofensivo à empresa. O trabalhador compartilhou uma notícia no Facebook que era prejudicial à imagem da companhia e escreveu um...
REGULARIZAÇÃO DE GORJETAS DURANTE AÇÃO NÃO AFASTA CONDENAÇÃO DE RESTAURANTE
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixara multa de R$ 30 mil caso o GK Restaurante Ltda., de Salvador (BA), volte a praticar irregularidades no pagamento das gorjetas a seus empregados. Embora o estabelecimento tenha, no curso...
TRABALHADORA DEMITIDA POR JUSTA CAUSA DURANTE AUXÍLIO-DOENÇA NÃO CONSEGUE REINTEGRAÇÃO
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) em Betim (MG) que, após ser demitida por justa causa durante afastamento previdenciário, pretendia ser...
MANTIDA DISPENSA DE MEMBRO DA CIPA QUE VIAJOU DURANTE LICENÇA PARA REPOUSO
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um consultor de vendas da Estok Comércio e Representações Ltda., de Barueri (SP), que alegava que, como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), não poderia ser demitido. O...
FAMILIAR QUE SE BENEFICIA DE SERVIÇO DOMÉSTICO É RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO POR DÍVIDA TRABALHISTA
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que condenou mãe e filho pelas verbas devidas a empregado doméstico. Para o colegiado, ficou demonstrada a prestação de serviços contínua à unidade familiar, o que leva a reconhecer a...