EM FOCO
TRT DECIDE QUE JOVEM APRENDIZ TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO DE CONTRATO ANTES DO PREVISTO
Rescindido o contrato por prazo determinado sem justa causa e antes do inicialmente previsto, o jovem aprendiz tem direito à indenização equivalente à metade da remuneração que receberia até o término do vínculo empregatício. Foi o que decidiram, por unanimidade, os...
EMPREGADO QUE PEDE DEMISSÃO TEM DIREITO A RECEBER PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS
No julgamento de um recurso ordinário, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, concluiu que um empregado tem direito ao recebimento da participação nos lucros e resultados da empresa, ainda que ele tenha pedido demissão. Na...
TRABALHADOR NÃO OBTÉM INDENIZAÇÃO APÓS DEBOCHE EM GRUPO PARTICULAR DE APLICATIVO DE MENSAGENS
O juiz Jésser Gonçalves Pacheco negou o pedido de indenização por danos morais de um ex-empregado de uma empresa de varejo alimentício, em Belo Horizonte, que alegou ter sofrido deboche no grupo de aplicativo de mensagens criado pelos colegas de trabalho. Para o...
NOTÍCIAS
FUNCIONÁRIO QUE PUBLICOU CONTEÚDO OFENSIVO À EMPREGADORA EM REDE SOCIAL TEM JUSTA CAUSA MANTIDA
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa do empregado de uma rede de supermercados do litoral que postou conteúdo ofensivo à empresa. O trabalhador compartilhou uma notícia no Facebook que era prejudicial à imagem da companhia e escreveu um...
REGULARIZAÇÃO DE GORJETAS DURANTE AÇÃO NÃO AFASTA CONDENAÇÃO DE RESTAURANTE
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixara multa de R$ 30 mil caso o GK Restaurante Ltda., de Salvador (BA), volte a praticar irregularidades no pagamento das gorjetas a seus empregados. Embora o estabelecimento tenha, no curso...
TRABALHADOR NÃO OBTÉM INDENIZAÇÃO APÓS DEBOCHE EM GRUPO PARTICULAR DE APLICATIVO DE MENSAGENS
O juiz Jésser Gonçalves Pacheco negou o pedido de indenização por danos morais de um ex-empregado de uma empresa de varejo alimentício, em Belo Horizonte, que alegou ter sofrido deboche no grupo de aplicativo de mensagens criado pelos colegas de trabalho. Para o...
JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA HORAS EXTRAS DE TRABALHADOR QUE CONVERSAVA EM GRUPO DE APLICATIVO DA EMPREGADORA APÓS O EXPEDIENTE
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de mensagens do grupo da empresa. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, ao confirmar sentença...
COVID-19: SEM PROVA DE CONTAMINAÇÃO NO TRABALHO, AUXILIAR DE FRIGORÍFICO NÃO SERÁ INDENIZADO
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio Agropecuária Ltda., de Chapecó (SC), da responsabilidade por sua contaminação por covid-19. Conforme a decisão, a...
NOTÍCIAS DO TST
- TST reduz bloqueio de créditos de empresa mineira de comunicação
- TST lança rede de pesquisa judiciária da Justiça do Trabalho em workshop com TRTs
- Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que não obteve rescisão indireta
- Bancária rendida em assalto consegue aumentar indenização
- Corregedoria encerra correição ordinária no TRT-4 (RS) com elogios e recomendações
- TST acolhe duas novas propostas de recursos repetitivos
- TST reconhece e homenageia trajetória de ministros aposentados
- O reconhecimento de uma gestão histórica à frente do TST
- Manejo de gado é confirmado como atividade de risco no caso de acidente de vaqueiro
- Advogados já podem apresentar sustentação oral em agravos
- Engenheiro de banco não obtém enquadramento como bancário
- Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação
- Semana Nacional da Execução Trabalhista será de 19 a 23 de setembro
- TST passa a fazer parte do Pacto Nacional pela Primeira Infância do CNJ
- TRT-4 (RJ): ministro Caputo Bastos inicia correição ordinária no tribunal