EM FOCO
GESTANTE DEVE SEGUIR AFASTADA DO TRABALHO PRESENCIAL, SEM PREJUÍZO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA
No exercício de sua competência regimental, a Vice-Presidência Judicial apreciou e indeferiu liminarmente mandado de segurança impetrado por empresa de Campinas e distribuído à 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT-15, assegurando à trabalhadora grávida o direito...
LOJA DE MATERIAL ESPORTIVO NÃO TERÁ DE INDENIZAR ASSISTENTE POR REVISTA MODERADA EM BOLSA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a revista moderada realizada na bolsa de uma assistente da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Rede Centauro), em Salvador (BA), não configura dano moral. Segundo o colegiado, não ficaram...
VENDEDORA DISPENSADA EM FUNÇÃO DA PANDEMIA NÃO CONSEGUE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
A Justiça do Trabalho negou o pagamento de indenização por danos morais a uma ex-vendedora de loja de shopping de Belo Horizonte, que alegou ter sido privada de receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, previsto na MP 936/2020, em função...
NOTÍCIAS
REGULARIZAÇÃO DE GORJETAS DURANTE AÇÃO NÃO AFASTA CONDENAÇÃO DE RESTAURANTE
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixara multa de R$ 30 mil caso o GK Restaurante Ltda., de Salvador (BA), volte a praticar irregularidades no pagamento das gorjetas a seus empregados. Embora o estabelecimento tenha, no curso...
MOTORISTA DEMITIDO POR NÃO RENOVAR CNH NÃO RECEBERÁ FÉRIAS E 13º PROPORCIONAIS
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transfarrapos Transportes Rodoviários de Cargas Ltda., de Bento Gonçalves (RS), o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais a um motorista dispensado por justa causa, por não ter...
JUSTIÇA NÃO RECONHECE RESPONSABILIDADE DE EMPREGADORA NA MORTE DE MOTORISTA POR COVID-19
Uma empresa de transporte coletivo foi isentada de indenizar a esposa e a filha de um motorista que morreu de covid-19. O juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, considerou não ser possível estabelecer nexo entre a contaminação e a atividade...
EMPRESA NÃO COMPROVA FORÇA MAIOR PARA DISPENSAR EMPREGADO NA PANDEMIA E É CONDENADA A PAGAR VERBAS RESCISÓRIAS
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a recurso ordinário interposto pela empresa Confederal Rio Vigilância - Eireli. A empresa dispensou ex-vigilante por força maior em decorrência da pandemia de Covid-19. Entretanto, a...
NOTÍCIAS DO TST
- Distribuidora de alimentos é condenada por irregularidades na rescisão contratual
- Transferências sucessivas ao longo do contrato garantem a bancário recebimento de adicional
- Mantida indenização a técnico de manutenção dispensado por telefone
- Viúva e filho de cobrador morto em assalto a ônibus têm direito a indenização
- Técnica da Cruz Vermelha terá direito a intervalo de uma hora quando ultrapassada jornada de seis horas
- Bióloga não receberá diferenças com base tabela sugestiva de honorários do CFBio
- Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista
- Mantida justa causa de empregado de aviário que pegou luvas de volta após jogá-las no lixo
- TST e AASP farão homenagem ao ministro Walmir Oliveira da Costa
- Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação
- Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT
- Município pagará adicional de periculosidade a cirurgião dentista por uso de aparelho de raios X móvel
- Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial
- Possível erro de cálculo do peso de caminhão não afasta responsabilidade de empregador
- TST começa a realizar sessões de julgamento híbridas