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ao Direito do Trabalho.
EM FOCO
TRT-18 NÃO RECONHECE COMO DISCRIMINATÓRIA DISPENSA DE TRABALHADORA APÓS RETORNO DE LICENÇA PARA TRATAR COVID-19
Uma trabalhadora dispensada sem justa causa após o retorno da licença médica para tratar covid-19 não conseguiu ser reintegrada nem receber indenização equivalente à estabilidade acidentária. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região entendeu que a...
TRABALHADORA COLOCADA EM OCIOSIDADE POR ESTAR GRÁVIDA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE R$5 MIL
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora que estava grávida e foi colocada em ócio forçado pela empregadora, que é uma empresa de prestação de serviços, com filial na capital mineira. Na ação,...