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ao Direito do Trabalho.
EM FOCO
TRT DECIDE QUE JOVEM APRENDIZ TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO DE CONTRATO ANTES DO PREVISTO
Rescindido o contrato por prazo determinado sem justa causa e antes do inicialmente previsto, o jovem aprendiz tem direito à indenização equivalente à metade da remuneração que receberia até o término do vínculo empregatício. Foi o que decidiram, por unanimidade, os...
EMPREGADO QUE PEDE DEMISSÃO TEM DIREITO A RECEBER PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS
No julgamento de um recurso ordinário, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, concluiu que um empregado tem direito ao recebimento da participação nos lucros e resultados da empresa, ainda que ele tenha pedido demissão. Na...