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TRT DECIDE QUE JOVEM APRENDIZ TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO DE CONTRATO ANTES DO PREVISTO

por Loureiro Maia | jul 13, 2022 | Em foco, Noticias

Rescindido o contrato por prazo determinado sem justa causa e antes do inicialmente previsto, o jovem aprendiz tem direito à indenização equivalente à metade da remuneração que receberia até o término do vínculo empregatício. Foi o que decidiram, por unanimidade, os...

EMPREGADO QUE PEDE DEMISSÃO TEM DIREITO A RECEBER PARTICIPAÇÃO EM LUCROS E RESULTADOS

por Loureiro Maia | jul 12, 2022 | Em foco, Noticias

No julgamento de um recurso ordinário, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, concluiu que um empregado tem direito ao recebimento da participação nos lucros e resultados da empresa, ainda que ele tenha pedido demissão. Na...

TRABALHADOR NÃO OBTÉM INDENIZAÇÃO APÓS DEBOCHE EM GRUPO PARTICULAR DE APLICATIVO DE MENSAGENS

por Loureiro Maia | jul 5, 2022 | Em foco, Noticias

O juiz Jésser Gonçalves Pacheco negou o pedido de indenização por danos morais de um ex-empregado de uma empresa de varejo alimentício, em Belo Horizonte, que alegou ter sofrido deboche no grupo de aplicativo de mensagens criado pelos colegas de trabalho. Para o...

JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA HORAS EXTRAS DE TRABALHADOR QUE CONVERSAVA EM GRUPO DE APLICATIVO DA EMPREGADORA APÓS O EXPEDIENTE

por Loureiro Maia | jun 8, 2022 | Em foco, Noticias

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de mensagens do grupo da empresa. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas, ao confirmar sentença...

COVID-19: SEM PROVA DE CONTAMINAÇÃO NO TRABALHO, AUXILIAR DE FRIGORÍFICO NÃO SERÁ INDENIZADO

por Loureiro Maia | jun 6, 2022 | Em foco, Noticias

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio Agropecuária Ltda., de Chapecó (SC), da responsabilidade por sua contaminação por covid-19. Conforme a decisão, a...

TST AFASTA SUSPENSÃO DE CNH DE SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA

por Loureiro Maia | jun 3, 2022 | Em foco, Noticias

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) que havia determinado a suspensão e a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um dos sócios de duas...
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