por Loureiro Maia | mar 13, 2024 | Direito do Trabalho
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de disposição do regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) que prevê a remuneração proporcional aos minutos dedicados pelos bancários à função de caixa. Para o colegiado, essa norma,...
por Loureiro Maia | mar 1, 2024 | Direito do Trabalho
Uma auxiliar de farmácia de um hospital de Curitiba teve o seu plano de saúde trocado pela empregadora e o novo seguro exigiu cumprimento de carência, o que obrigou a trabalhadora a arcar com um atendimento médico de urgência para sua filha. O valor gasto...
por Loureiro Maia | fev 28, 2024 | Direito do Trabalho
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada em 1ª grau a empregado de loja de vestuário. Ele requereu a conversão do pedido de demissão para rescisão indireta por falta de recolhimento de cinco meses de FGTS. Ficou...
por Loureiro Maia | fev 26, 2024 | Direito do Trabalho
É possível demissão por justa causa se trabalhador não passar em teste de bafômetro realizado pela empresa. Nesse sentido, a 3ª turma do TRT da 8ª região, por unanimidade, confirmou sentença da juíza do Trabalho Alessandra Silva Meyer Maciel, da Vara do Trabalho de...
por Loureiro Maia | fev 19, 2024 | Direito do Trabalho
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que libera o Condomínio Complexo Shopping Curitiba de incluir nos contratos cláusulas que preveem controle da jornada dos empregados das lojas pela...
por Loureiro Maia | fev 8, 2024 | Direito do Trabalho
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que é devido o pagamento de indenização por danos morais à sucessão de um administrador despedido em razão da idade. Ele trabalhou por 36 anos em uma companhia de energia elétrica e foi dispensado...
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