por Loureiro Maia | out 17, 2025 | Direito Migratório
O CELPE-BRAS (Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros) é o único exame oficial de proficiência em português como língua estrangeira reconhecido pelo governo brasileiro. Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais...
por Loureiro Maia | out 14, 2025 | Direito Migratório
O visto de investidor no Brasil (resolução normativa RN nº 36/2018 do CNIg/MJSP) permite que estrangeiros obtenham autorização de residência ao realizar investimentos produtivos no país. Um dos principais requisitos para a concessão desse visto é a apresentação de um...
por Loureiro Maia | out 9, 2025 | Direito Migratório
A averbação de casamento no Brasil é o procedimento legal que consiste em registrar oficialmente, junto ao cartório de registro civil, uma alteração no estado civil de uma pessoa, como o casamento ocorrido no exterior. Esse processo é essencial para que o casamento...
por Loureiro Maia | out 6, 2025 | Direito Migratório
A homologação de sentença estrangeira é o procedimento jurídico necessário para que uma decisão judicial proferida fora do Brasil tenha validade e possa produzir efeitos legais dentro do território nacional. No Brasil, esse processo é competência do Superior Tribunal...
por Loureiro Maia | out 1, 2025 | Direito do Trabalho
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de indústria alimentícia a indenizar em R$ 30 mil técnica em segurança do trabalho pelo desenvolvimento de quadro de ansiedade e depressão provocado pelo ambiente de trabalho hostil. A organização juntou aos autos...
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