por Loureiro Maia | jan 24, 2025 | Direito do Trabalho, Noticias
A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) confirmou o seu entendimento de que cabe a desconsideração inversa da personalidade jurídica quando ficar evidente que inexiste separação entre a empresa executada e...
por Loureiro Maia | jan 21, 2025 | Direito do Trabalho, Noticias
Em julgamento no dia 18/12/24, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) homologou um acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa que atua no ramo de serviços gerais e transportes. No caso, o Colegiado...
por Loureiro Maia | jan 20, 2025 | Direito do Trabalho, Noticias
Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT-2 reformou sentença e negou indenização por danos morais a assistente comercial por atraso no recebimento de salários. Para o colegiado, o trabalhador não provou abalo em sua reputação ou sequela moral em razão da alegada...
por Loureiro Maia | jan 17, 2025 | Direito do Trabalho, Noticias
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da FJKL Ferreira Empreendimentos Ltda. contra o acolhimento de um pedido de desistência da ação feito por um motorista, mesmo depois de a empresa ter apresentado sua contestação. Para o...
por Loureiro Maia | jan 9, 2025 | Direito Migratório
Os migrantes possuem os mesmos direitos e garantias previstos para a população brasileira, entre eles o exercício dos direitos sociais como educação, saúde, alimentação, moradia, transporte, trabalho, lazer, segurança, assistência e previdência social,...
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