por Loureiro Maia | ago 22, 2025 | Direito do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intercement Brasil S.A., de São Paulo-SP, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por realizar pesquisa prévia de antecedentes criminais de candidatos a emprego. O colegiado reafirmou...
por Loureiro Maia | ago 20, 2025 | Direito Migratório
Sim, estrangeiros podem comprar imóveis no Brasil por meio de uma procuração. Essa é, inclusive, uma prática comum quando o comprador não reside no país ou não pode estar presente para assinar os documentos de forma pessoal. Para isso, é necessário que o estrangeiro...
por Loureiro Maia | ago 15, 2025 | Direito Migratório
A opção de nacionalidade é um direito e não deve ser confundido com o pedido de naturalização. Filhos de pai ou mãe brasileiros, nascidos no exterior, e que não tenham sidos registrados em nenhuma repartição consular brasileira, podem, a qualquer tempo após a...
por Loureiro Maia | ago 13, 2025 | Direito Migratório
O visto de trabalho no Mercosul nem sempre é necessário, graças a acordos de facilitação entre os países-membros. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, além de países associados como Bolívia e Chile, fazem parte do Acordo de Residência do Mercosul, que permite que...
por Loureiro Maia | ago 8, 2025 | Direito Migratório
O quadro de vistos entre o Brasil e outros países é composto por acordos bilaterais e multilaterais que definem as regras para a exigência ou isenção de vistos, tanto para estrangeiros que desejam entrar no Brasil quanto para brasileiros que pretendem visitar o...
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