por Loureiro Maia | jul 7, 2025 | Uncategorized
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu habeas corpus para retirar dos registros da Polícia Federal o impedimento de saída do Brasil dos sócios de uma empresa de Logística do Distrito Federal. Segundo o...
por Loureiro Maia | jul 1, 2025 | Uncategorized
Sim, a CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório) tem validade e precisa ser renovada conforme o tipo de residência do estrangeiro no Brasil. Para residentes temporários, a validade da CRNM acompanha o tempo autorizado da estadia, como no caso de estudantes, cujo...
por Loureiro Maia | maio 23, 2025 | Uncategorized
A Lei da Memória Democrática ampliava o direito à aquisição da cidadania espanhola para determinado grupo de descendentes. Aprovada em 2022, a lei incluía uma disposição chamada de “janela de oportunidade”, que permitia a solicitação da nacionalidade...
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