EM FOCO
FAMÍLIA É CONDENADA POR MANTER EMPREGADA DOMÉSTICA EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVA POR 40 ANOS
Uma família de Natal (RN) foi condenada por manter uma empregada doméstica, que prestou serviços durante 40 anos, em condições análogas ao trabalho escravo. A condenação foi em 1ª Instância, quando ainda cabe recurso. A trabalhadora começou a prestar serviços para a...
TRABALHADOR QUE BRIGOU EM CONFRATERNIZAÇÃO DA EMPRESA TEM JUSTA CAUSA CONFIRMADA
A Justiça do Trabalho confirmou a justa causa aplicada por uma empresa de insumos agrícolas a um consultor de crédito, após ele brigar com um cliente em confraternização realizada no estabelecimento, durante a transmissão de uma partida da seleção brasileira de...
JUSTIÇA RECONHECE RESCISÃO INDIRETA POR FALTA DE ADEQUAÇÃO DO LOCAL DE TRABALHO PARA EMPREGADA AUTISTA
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu rescisão indireta por ausência de providências da empresa quanto a adaptação do ambiente de trabalho para profissional com transtorno do espectro autista (TEA). O pedido foi fundamentado...
NOTÍCIAS
FUNCIONÁRIO QUE PUBLICOU CONTEÚDO OFENSIVO À EMPREGADORA EM REDE SOCIAL TEM JUSTA CAUSA MANTIDA
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa do empregado de uma rede de supermercados do litoral que postou conteúdo ofensivo à empresa. O trabalhador compartilhou uma notícia no Facebook que era prejudicial à imagem da companhia e escreveu um...
REGULARIZAÇÃO DE GORJETAS DURANTE AÇÃO NÃO AFASTA CONDENAÇÃO DE RESTAURANTE
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixara multa de R$ 30 mil caso o GK Restaurante Ltda., de Salvador (BA), volte a praticar irregularidades no pagamento das gorjetas a seus empregados. Embora o estabelecimento tenha, no curso...
NORMA COLETIVA PODE PERMITIR DESCONTO SALARIAL DE BANCO DE HORAS NEGATIVO
1º/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa...
DIRIGIR VEÍCULO DA EMPRESA EMBRIAGADO E COM CNH SUSPENSA GERAM JUSTA CAUSA
A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa a trabalhador que descumpriu o combinado e dirigiu veículo locado pela firma depois de encerrada a jornada de trabalho, sob influência de álcool e com carteira de habilitação cassada. A medida se deu também porque...
BANCÁRIO PODE SER REMUNERADO POR MINUTO QUE EXERCE FUNÇÃO DE CAIXA DENTRO DA JORNADA
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de disposição do regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) que prevê a remuneração proporcional aos minutos dedicados pelos bancários à função de caixa. Para o colegiado, essa norma,...
NOTÍCIAS DO TST
- Família não será indenizada por morte de motorista em acidente causado por excesso de velocidade
- Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre homicídio de ex-empregado dentro de madeireira
- À margem da proteção: informalidade impacta saúde e segurança do trabalho
- Abril Verde: Cristo Redentor é iluminado de verde em memória das vítimas de acidentes de trabalho
- Filhos serão indenizados pela morte por Covid-19 de varredora de rua em grupo de risco
- Indígenas defendem necessidade de aproximação da Justiça com povos originários
- Lideranças indígenas são homenageadas na quinta edição do projeto Gente que Inspira
- Data de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação
- TST e CSJT lançam edital para projeto de memórias e experiências de pessoas com deficiência
- Tribunais reafirmam defesa da democracia e da liberdade de expressão na entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário
- Justiça do Trabalho renova acordo de cooperação com instituições para promoção de saúde e segurança no trabalho
- Ministros visitam o presidente do STF e do CNJ para reforçar a campanha Abril Verde
- TST firma acordo com o TCU para o aumento de ações de prevenção e combate à corrupção
- TST concede prazo para apresentação de apólice de seguro garantia em execução provisória
- Estratégias para culturas organizacionais livres de assédio estarão em debate no TST