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JUSTIÇA NEGA INDENIZAÇÃO POR “PERDA DE UMA CHANCE” A TRABALHADORA DISPENSADA NO INÍCIO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
O direito à indenização por “perda de uma chance” surge quando a vítima é privada da oportunidade de alcançar determinada vantagem em razão de ato ilícito praticado por terceiro. Nesses casos, o prejuízo decorre da perda de uma possibilidade real de obter resultado...
Mandado de Segurança para Pedido de Naturalização Brasileira
O Mandado de Segurança é um instrumento jurídico utilizado para proteger direito líquido e certo quando não há outro meio eficaz para garantir essa proteção. No contexto do pedido de naturalização brasileira, esse recurso pode ser acionado quando o requerente enfrenta...
CPF provisório para estrangeiro
O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) provisório para estrangeiros é uma alternativa temporária para quem ainda não possui o CPF definitivo no Brasil, mas precisa realizar operações financeiras, fiscais ou burocráticas que exigem esse registro. Esse tipo de CPF é...