por fabiokguimaraes | jan 10, 2019 | Direito do Trabalho
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A., que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um aeronauta pelo...
por fabiokguimaraes | dez 19, 2018 | Direito do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que se determinara à Intersept Vigilância e Segurança Ltda. o pagamento do aviso-prévio a vigilante, apesar de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) afastar essa obrigação. Na...
por fabiokguimaraes | dez 19, 2018 | Direito do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu estabilidade pré-aposentadoria a vendedora da RN Comércio Varejista S.A. (Ricardo Eletro) que foi dispensada sem justa causa a menos de um ano da aquisição do direito à aposentadoria voluntária. A Turma...
por fabiokguimaraes | dez 19, 2018 | Direito do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de indenização devida quando se dispensa empregado sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base de reajuste salarial. No...
por fabiokguimaraes | dez 19, 2018 | Direito do Trabalho
A falta do pagamento integral das férias até dois dias antes do início do período gera o direito de o empregado receber em dobro a remuneração correspondente, apesar de tê-las usufruído no período adequado. Com essa compreensão, a Primeira Turma do Tribunal Superior...
por fabiokguimaraes | dez 19, 2018 | Direito do Trabalho
Foi publicada, no dia 06/12/2018, a Portaria n.º 1.031, do Ministério do Trabalho, que altera o subitem 7.4.3.5 da Norma Regulamentadora n.º 7 (PCMSO) e passa a prever que, em caso de dispensa, o exame médico demissional deverá ser obrigatoriamente realizada em até 10...
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