por Loureiro Maia | jul 16, 2021 | Direito do Trabalho
O fato de o motorista pernoitar na boleia do caminhão não configura tempo à disposição do empregador e não gera direito a horas extras, sem que haja a prova de que permanecia de “prontidão”, aguardando ordens, ou de sobreaviso. Com esses fundamentos,...
por Loureiro Maia | jul 15, 2021 | Direito do Trabalho
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Hotéis Othon S.A. Em recuperação judicial, a empresa alegou que a rescisão do contrato de trabalho com um empregado não teria decorrido da sua...
por Loureiro Maia | jul 12, 2021 | Direito do Trabalho
A atitude do empregado foi enquadrada como incontinência de conduta. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve a demissão por justa causa de um empregado da Petrobras, em Belém-PA, que tentou beijar à força...
por Loureiro Maia | jun 30, 2021 | Direito do Trabalho
Um empregado de uma autarquia municipal de Florianópolis (SC) vai receber uma indenização de R$ 10 mil por ter sido ofendido repetidas vezes por um colega em um grupo de WhatsApp criado e mantido pelo órgão público. A decisão, tomada por unanimidade, é da 3ª Câmara do...
por Loureiro Maia | jun 29, 2021 | Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que falou mal da empregadora, que é do ramo de conservação e limpeza em Belo Horizonte, em uma postagem na página do Facebook da empresa. A decisão é da juíza Circe Oliveira Almeida...
por Loureiro Maia | jun 25, 2021 | Direito do Trabalho
Um garçom que prestava serviços de forma autônoma em hotéis na região da serra gaúcha não obteve o reconhecimento do vínculo de emprego pretendido com os tomadores de serviço. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e confirma a...
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