por Loureiro Maia | jun 27, 2025 | Direito do Trabalho
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma rede varejista de distribuição de alimentos com atuação em Goiânia ao pagamento de indenizações por danos morais a uma ex-funcionária que atuava como tesoureira. A...
por Loureiro Maia | jun 25, 2025 | Direito Migratório
CRNM é a sigla para Carteira de Registro Nacional Migratório, um documento emitido pela Polícia Federal do Brasil para estrangeiros que vivem legalmente no país. Ele substitui o antigo RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) e é obrigatório para imigrantes com...
por Loureiro Maia | jun 24, 2025 | Direito do Trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita a um empregador doméstico de São Paulo (SP) que teve seu recurso rejeitado nas instâncias inferiores por falta do recolhimento do depósito recursal. Para o colegiado, como...
por Loureiro Maia | jun 20, 2025 | Direito Migratório
Para solicitar a autorização de residência no Brasil, o estrangeiro deve seguir um processo junto à Polícia Federal. O primeiro passo é identificar o motivo da residência, como trabalho, estudo, reunião familiar, acolhida humanitária ou vínculo com cidadão brasileiro....
por Loureiro Maia | jun 17, 2025 | Direito Migratório
A autorização de residência é o ato legal que permite que um estrangeiro viva no Brasil por um período determinado ou de forma permanente, conforme a finalidade de sua permanência. Ela é concedida pelo governo brasileiro e pode ser solicitada por diversos motivos,...
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