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NOTÍCIAS
EMPREGADOR DOMÉSTICO TERÁ DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA EM AÇÃO AJUIZADA POR CUIDADORA
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita a um empregador doméstico de São Paulo (SP) que teve seu recurso rejeitado nas instâncias inferiores por falta do recolhimento do depósito recursal. Para o colegiado, como...
Como posso solicitar autorização de residência no Brasil?
Para solicitar a autorização de residência no Brasil, o estrangeiro deve seguir um processo junto à Polícia Federal. O primeiro passo é identificar o motivo da residência, como trabalho, estudo, reunião familiar, acolhida humanitária ou vínculo com cidadão brasileiro....
O que é a autorização de residência?
A autorização de residência é o ato legal que permite que um estrangeiro viva no Brasil por um período determinado ou de forma permanente, conforme a finalidade de sua permanência. Ela é concedida pelo governo brasileiro e pode ser solicitada por diversos motivos,...