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RECONHECIDO DIREITO A HORAS EXTRAS A EMPREGADO EM TELETRABALHO QUE TINHA JORNADA CONTROLADA

por Loureiro Maia | dez 27, 2024 | Direito do Trabalho, Noticias

A 3ª Turma do TRT de Goiás reformou parcialmente a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia e condenou uma empresa de energia elétrica ao pagamento de 30 horas extras mensais a um ex-funcionário que trabalhou em regime de teletrabalho....

PROFESSORA PERDE AÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA UNIVERSIDADE ACUSADA DE ASSÉDIO POLÍTICO

por Loureiro Maia | dez 20, 2024 | Direito do Trabalho, Noticias

Uma professora universitária perdeu ação trabalhista na qual acusava uma instituição de ensino superior, alegando ter sido vítima de assédio político por parte de alunos, colegas e superiores hierárquicos. A docente argumentou que os episódios teriam sido motivados...

JUSTIÇA RECONHECE RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO DE EMPREGADA IMPEDIDA DE VOLTAR AO TRABALHO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA 

por Loureiro Maia | nov 22, 2024 | Direito do Trabalho

A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que foi impedida pela empregadora de reassumir as atividades, após fim do benefício previdenciário. Com a decisão, a empresa, que é uma indústria metalmecânica, terá que pagar as...

EMPREGADA NÃO OBTÉM DANO MORAL POR REVISTA ÍNTIMA SEM CONTATO FÍSICO

por Loureiro Maia | nov 21, 2024 | Direito do Trabalho

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou indenização por danos morais a trabalhadora de loja do aeroporto de Guarulhos-SP que reclamou de abuso em revista íntima promovida pelo empregador. O colegiado reforçou o entendimento de que não se verifica a...

EMPREGADO COM ATESTADO MÉDICO, FLAGRADO EM PÁGINA DE REDE SOCIAL DURANTE SHOW, TEM JUSTA CAUSA MANTIDA

por Loureiro Maia | nov 20, 2024 | Direito do Trabalho

A 4ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) manteve dispensa por justa causa de empregado da  Três Corações Alimentos S/A que foi para uma show durante licença médica que exigia repouso. Ele apareceu em um vídeo numa página da rede social Instagram, entre pessoas que...

BANCÁRIA CONSEGUE REDUÇÃO DE JORNADA PARA CUIDAR DE FILHA COM DEFICIÊNCIA

por Loureiro Maia | nov 5, 2024 | Direito do Trabalho

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o direito de uma bancária de Londrina à redução da jornada de trabalho para cuidar e acompanhar em tratamentos e consultas médicas a sua filha de 4 anos,...
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