por Loureiro Maia | mar 5, 2025 | Direito Migratório
Conforme previsto na Lei de Migração nº 13.445/2017 e no Decreto nº 9.199/2017, ao cônjuge de investidor no Brasil é autorizado requerer a autorização de residência por reunião familiar. Para isso, entre os requisitos estão: a comprovação do vínculo...
por Loureiro Maia | mar 4, 2025 | Direito Migratório
O Apostilamento de Haia é um procedimento que certifica a autenticidade de documentos públicos para que tenham validade em países que fazem parte da Convenção de Haia, um acordo internacional assinado em 1961. Esse processo simplifica a legalização de documentos entre...
por Loureiro Maia | fev 26, 2025 | Direito Migratório
Quando o país emissor do documento não for signatário da Convenção de Haia, o processo de legalização do documento para uso no Brasil é um pouco mais complexo. Nesse caso, o documento precisa passar pela legalização consular. Após a autenticação local, o documento...
por Loureiro Maia | fev 7, 2025 | Direito Migratório, Em foco
Em janeiro de 2025, o presidente Donald Trump implementou diversas medidas significativas na política imigratória dos Estados Unidos. Uma delas foi a assinatura da ordem executiva intitulada “Protecting The Meaning And Value Of American Citizenship”, que...
por Loureiro Maia | fev 6, 2025 | Direito Migratório, Em foco
O Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem, mais conhecido como ETIAS, é um iniciativo da União Europeia para aumentar a segurança interna, prevenir a imigração ilegal e o terrorismo, ao mesmo tempo em que facilita a viagem para turistas e pessoas à...
por Loureiro Maia | fev 5, 2025 | Direito Migratório, Em foco
O passaporte brasileiro é reconhecido por sua ampla aceitação internacional, sendo possível viajar para mais de 80 países sem a necessidade de visto. Alguns desses países são de grande interesse para turismo e negócios, como Argentina, Chile, Bolívia e Colômbia,...
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