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DIREITO MIGRATÓRIO

Quando renovar o RNM? Prazos e cuidados importantes

maio 4, 2026

A renovação do RNM deve ser realizada sempre que houver prazo de validade vinculado à autorização de residência concedida ao estrangeiro.

Em geral, autorizações temporárias exigem renovação periódica, devendo o pedido ser protocolado antes do vencimento do documento. A perda do prazo pode acarretar irregularidade migratória, sujeitando o estrangeiro a penalidades administrativas.

Além disso, alterações de dados pessoais, como estado civil ou mudança de nome, também podem exigir a atualização do registro.

Recomenda-se o acompanhamento constante dos prazos e a organização prévia da documentação necessária, a fim de evitar contratempos e garantir a continuidade da regularidade no país.

Fonte: Portal Oficial de Imigração do Governo Brasileiro 

Linkhttps://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/inicio