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NOTÍCIAS
SINDICATO NÃO PODERÁ MAIS RECEBER CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PAGA POR EMPRESA
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Microsum Tecnologia da Informação Ltda., de Goiânia (GO), e afastou a obrigação da empresa de recolher uma parcela denominada “benefício social” em favor do sindicato. Para o colegiado, a...
Título de eleitor regular e passaporte para os brasileiros residentes no exterior
Manter o título de eleitor regular é uma obrigação legal que se estende também aos brasileiros que residem fora do território nacional. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o não comparecimento às eleições, sem justificativa ou quitação de multa, por...
JUSTIÇA DO TRABALHO APLICA LEI ESTRANGEIRA A TRABALHADOR DE NAVIO INTERNACIONAL
A 7ª Turma do TRT-2 reformou sentença e decidiu que empregado brasileiro contratado em solo internacional para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, em águas internacionais, está sujeito à legislação do país da bandeira da embarcação — não à brasileira. O caso...