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NOTÍCIAS
O que é apostilamento de Haia?
O Apostilamento de Haia é um procedimento que certifica a autenticidade de documentos públicos para que tenham validade em países que fazem parte da Convenção de Haia, um acordo internacional assinado em 1961. Esse processo simplifica a legalização de documentos entre...
Quando o país emissor do documento não for signatário da Convenção de Haia, o processo de legalização do documento para uso no Brasil é um pouco mais complexo. Nesse caso, o documento precisa passar pela legalização consular.
Após a autenticação local, o documento precisa ser levado ao consulado ou embaixada do Brasil no país emissor. O consulado fará a validação para que o documento tenha validade em território brasileiro. Para isso é colocado o que chamamos de selo...
ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS DEVE TER AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE ASSOCIADOS PARA AJUIZAR AÇÃO
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu um processo em que a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) pedia horas extras para advogados gerentes do banco. Para o colegiado, a associação teria de ter autorização prévia dos...