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NOTÍCIAS
6ª TURMA DO TRT-RS RECONHECE VÍNCULO DE EMPREGO DE ESTAGIÁRIA QUE FAZIA HORAS EXTRAS COM HABITUALIDADE
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) declarou a nulidade de um contrato de estágio em razão da prestação habitual de horas extras, reconhecendo o vínculo empregatício entre a estudante e a empresa contratante. A decisão unânime confirmou a...
Cidadania Espanhola pela Lei da Memória Democrática: Prazo até Outubro de 2025
A Lei da Memória Democrática ampliava o direito à aquisição da cidadania espanhola para determinado grupo de descendentes. Aprovada em 2022, a lei incluía uma disposição chamada de "janela de oportunidade", que permitia a solicitação da nacionalidade espanhola por...
Decreto nº 36, de 28 de março de 2025. Entenda o futuro da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis).
O Brasil, que abriga a maior comunidade de descendentes de italianos fora da Itália, com estimativas de cerca de 32 milhões de ítalo-brasileiros, está entre os países mais afetados pela nova legislação italiana sobre cidadania. A medida, aprovada em março de 2025,...