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NOTÍCIAS
SEM PROVAR FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA, COMERCIÁRIO NÃO CONSEGUE ANULAR ACORDO JUDICIAL
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SD-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um comerciário de São Paulo (SP) para anular a sentença que homologou acordo trabalhista firmado com a ex-empregadora. O trabalhador alegava que não...
TRABALHADOR QUE PROVOCOU PERÍCIA DESNECESSÁRIA É RESPONSABILIZADO POR HONORÁRIOS DE PERITO
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de execução será do exequente (quem cobra uma dívida ou busca o cumprimento de uma decisão judicial) quando este der causa desnecessária à perícia, por abuso ou má-fé. O fundamento foi utilizado...
A compra do imóvel por estrangeiro no Brasil, garante a autorização de residência?
A aquisição de imóvel por estrangeiro no Brasil é uma prática permitida pela legislação, mas a compra não concede automaticamente o direito à autorização de residência no país. Ter um imóvel no Brasil pode facilitar o pedido de visto temporário para investidores ou...