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DIREITO MIGRATÓRIO

Direito Previdenciário X Imigrantes  

maio 19, 2026

No Brasil, a previdência social segue regras específicas, mas, em geral, imigrantes possuem os mesmos direitos previdenciários que os brasileiros. Ao contribuírem para o INSS, passam a ter direito aos benefícios, conforme critérios como tempo de contribuição e idade mínima, dependendo do caso. 

Para acessar esses direitos, o primeiro passo é a inscrição no INSS, que pode ser feita com documentos como RNE ou passaporte. Além disso, é necessário contribuir mensalmente, com valores e condições que variam de acordo com a categoria profissional, como empregado, autônomo ou MEI. 

Em síntese, o sistema previdenciário brasileiro assegura inclusão e proteção aos imigrantes, desde que estejam regularmente inscritos e contribuindo, garantindo-lhes direitos equivalentes aos dos cidadãos brasileiros. 

Fonte: Governo Brasileiro 

Linkhttps://www.gov.br/inss/pt-br/inss-firma-acordo-para-ampliar-acesso-de-migrantes-ao-bpc