por Manutenção Site LMA | abr 4, 2020 | Direito do Trabalho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre: I – medidas especiais em resposta à pandemia decorrente dacovid-19com o...
por Manutenção Site LMA | abr 3, 2020 | Direito do Trabalho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à...
por Manutenção Site LMA | abr 1, 2020 | Direito do Trabalho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego...
por Manutenção Site LMA | mar 30, 2020 | Direito do Trabalho
O juiz Renato Barros Fagundes, titular da 23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul (Sindasseio) e à Cooperativa de Trabalho, Produção e Comercialização dos Trabalhadores das Vilas...
por Manutenção Site LMA | mar 27, 2020 | Direito do Trabalho
É demonstração de elevado grau de perversidade demitir funcionário em momento em que este está impedido de sair de casa “para contenção de um vírus fatal que assola o mundo e sem negociar alternativas com o Sindicato para as pessoas que serão atingidas”. A...
por Manutenção Site LMA | fev 1, 2020 | Direito do Trabalho
A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55 minutos não se caracteriza como supressão do direito do trabalhador, conforme entendimento da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...
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