A certidão de antecedentes criminais é um documento frequentemente exigido em processos migratórios, pedidos de visto, autorização de residência, cidadania e naturalização. Sua finalidade é comprovar a inexistência de condenações criminais registradas em nome do requerente perante as autoridades competentes do país de origem. 

No Brasil, a certidão pode ser emitida gratuitamente pela Polícia Federal e possui validade de 90 dias. Em muitos casos, o documento também deve ser apostilado conforme a Convenção da Haia e acompanhado de tradução juramentada, dependendo das exigências do país de destino. 

Fonte: Polícia Federal – Antecedentes Criminais 

Link: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais/antecedentes-criminais