EM FOCO
Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilização da Telemont S.A. pela morte de um motorista durante o descarregamento de materiais. Para o colegiado, embora o acidente tenha sido causado por outro motorista, terceirizado, a empresa se...
Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
A Primeira Turma do TST rejeitou recurso de uma esteticista de Fortaleza (CE) contra a extinção do processo em que ela pedia indenização correspondente à estabilidade provisória da gestante. O motivo é que ela havia assinado um acordo que previa a quitação plena do...
Eletricista despedido sete dias após ajuizar ação trabalhista deve ser indenizado
Um eletricista dispensado poucos dias após ajuizar ação trabalhista deverá receber indenização por danos morais e pagamento em dobro da remuneração referente ao período entre a dispensa e a sentença de primeiro grau – cerca de 11 meses. A decisão é da 1ª Turma do...
NOTÍCIAS
FUNCIONÁRIO QUE PUBLICOU CONTEÚDO OFENSIVO À EMPREGADORA EM REDE SOCIAL TEM JUSTA CAUSA MANTIDA
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa do empregado de uma rede de supermercados do litoral que postou conteúdo ofensivo à empresa. O trabalhador compartilhou uma notícia no Facebook que era prejudicial à imagem da companhia e escreveu um...
REGULARIZAÇÃO DE GORJETAS DURANTE AÇÃO NÃO AFASTA CONDENAÇÃO DE RESTAURANTE
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixara multa de R$ 30 mil caso o GK Restaurante Ltda., de Salvador (BA), volte a praticar irregularidades no pagamento das gorjetas a seus empregados. Embora o estabelecimento tenha, no curso...
Visto de Turismo para os Estados Unidos (B-2)
O visto de turismo para os Estados Unidos, classificado como B-2, destina-se a viagens temporárias com finalidades como lazer, turismo, visitas a familiares, tratamentos médicos ou participação em eventos sociais. Esse visto não autoriza o exercício de atividades...
Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
A Primeira Turma do TST rejeitou recurso de uma esteticista de Fortaleza (CE) contra a extinção do processo em que ela pedia indenização correspondente à estabilidade provisória da gestante. O motivo é que ela havia assinado um acordo que previa a quitação plena do...
Por que ter AR no Brasil?
A Autorização de Residência (AR) no Brasil assegura não apenas segurança jurídica, mas também relevantes vantagens fiscais. Com a residência regularizada, o estrangeiro pode adquirir a condição de residente fiscal, viabilizando um planejamento tributário adequado, o...