por Loureiro Maia | ago 28, 2025 | Direito do Trabalho
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SD-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um comerciário de São Paulo (SP) para anular a sentença que homologou acordo trabalhista firmado com a ex-empregadora. O trabalhador alegava que não...
por Loureiro Maia | ago 26, 2025 | Direito do Trabalho
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de execução será do exequente (quem cobra uma dívida ou busca o cumprimento de uma decisão judicial) quando este der causa desnecessária à perícia, por abuso ou má-fé. O fundamento foi utilizado...
por Loureiro Maia | ago 25, 2025 | Direito Migratório
A aquisição de imóvel por estrangeiro no Brasil é uma prática permitida pela legislação, mas a compra não concede automaticamente o direito à autorização de residência no país. Ter um imóvel no Brasil pode facilitar o pedido de visto temporário para investidores ou...
por Loureiro Maia | ago 22, 2025 | Direito do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intercement Brasil S.A., de São Paulo-SP, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por realizar pesquisa prévia de antecedentes criminais de candidatos a emprego. O colegiado reafirmou...
por Loureiro Maia | ago 20, 2025 | Direito Migratório
Sim, estrangeiros podem comprar imóveis no Brasil por meio de uma procuração. Essa é, inclusive, uma prática comum quando o comprador não reside no país ou não pode estar presente para assinar os documentos de forma pessoal. Para isso, é necessário que o estrangeiro...
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