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DIREITO MIGRATÓRIO

O que é o VISA WAIVER PROGRAM?

ago 6, 2025

O Visa Waiver Program (VWP) é um programa do governo dos Estados Unidos que permite que cidadãos de países participantes entrem no país para turismo ou negócios por até 90 dias, sem a necessidade de visto. Em vez de um visto tradicional, o viajante precisa apenas obter uma autorização eletrônica chamada ESTA (Electronic System for Travel Authorization), que deve ser solicitada antes da viagem. 

Para que um país possa participar do programa, é necessário atender a critérios rigorosos de segurança, controle migratório e cooperação com os EUA. Entre esses critérios estão o uso de passaportes eletrônicos com chip, baixos índices de permanência irregular nos EUA, e compartilhamento de informações de segurança com o governo americano. 

O viajante que pretende entrar nos EUA pelo VWP deve ter um passaporte eletrônico válido, comprar uma passagem de ida e volta, não ultrapassar o limite de 90 dias de estadia e não ter intenção de trabalhar ou estudar no país. A autorização ESTA tem custo de US$ 21 e, uma vez aprovada, é válida por dois anos (ou até o vencimento do passaporte). 

Atualmente, 42 países fazem parte do programa, incluindo Alemanha, França, Japão, Reino Unido, Austrália, Espanha, Coreia do Sul, Itália, Portugal, Israel, entre outros. O Chile é o único país da América do Sul incluído no VWP. O Brasil não participa do programa, o que significa que cidadãos brasileiros precisam continuar solicitando visto de turismo (B-2) ou negócios (B-1) para entrar nos Estados Unidos. 

Vale lembrar que o programa permite apenas entrada para turismo ou negócios por até 90 dias. Qualquer tentativa de trabalhar, estudar ou prolongar a estadia sem autorização pode resultar em sanções migratórias. 

Em resumo, o Visa Waiver Program facilita a entrada de viajantes de países de confiança nos EUA, ao mesmo tempo em que mantém um controle rigoroso por meio da autorização eletrônica ESTA. É uma alternativa prática ao visto, mas com regras claras e prazo de permanência limitado. 

 Fonte: Travel State Gov – USA 

Link: https://travel.state.gov/content/travel/en/us-visas/tourism-visit/visa-waiver-program.html