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DIREITO MIGRATÓRIO

O que é o quadro de vistos?  

ago 8, 2025

O quadro de vistos entre o Brasil e outros países é composto por acordos bilaterais e multilaterais que definem as regras para a exigência ou isenção de vistos, tanto para estrangeiros que desejam entrar no Brasil quanto para brasileiros que pretendem visitar o exterior. Esses acordos são baseados em acordo bilaterais e princípios de reciprocidade e visam facilitar o turismo, os negócios e as relações internacionais. 

Atualmente, o Brasil mantém acordos de isenção de visto de curta duração (geralmente até 90 dias) com diversos países, incluindo os membros da União Europeia, nações da América do Sul (como Argentina, Chile e Uruguai), além de países da Ásia e Oceania, como Japão e Nova Zelândia. Esses acordos permitem que cidadãos desses países entrem no Brasil sem a necessidade de visto prévio, e, em contrapartida, brasileiros também podem visitar esses países sob as mesmas condições. 

No entanto, nem todos os países possuem acordos de isenção com o Brasil. Por exemplo, a partir de 10 de abril de 2025, o Brasil voltou a exigir visto para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, em resposta à falta de reciprocidade por parte desses países.  

Para informações detalhadas e atualizadas sobre os requisitos de visto para cada país, é recomendável consultar o Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.  

 
Fonte: Ministério das Relações Exteriores  
Link: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/vistos