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DIREITO MIGRATÓRIO

Estrangeiros podem comprar imóvel no Brasil por meio de procuração? 

ago 20, 2025

Sim, estrangeiros podem comprar imóveis no Brasil por meio de uma procuração. Essa é, inclusive, uma prática comum quando o comprador não reside no país ou não pode estar presente para assinar os documentos de forma pessoal. Para isso, é necessário que o estrangeiro outorgue uma procuração pública com poderes específicos para que um representante legal possa agir em seu nome durante o processo de aquisição do imóvel. 

A procuração deve ser feita em cartório brasileiro ou, caso o estrangeiro esteja no exterior, em um consulado do Brasil no país de residência. Nesse caso, o documento precisará ser traduzido por tradutor público juramentado e registrado em cartório de títulos e documentos no Brasil para ter validade legal. 

Além disso, o estrangeiro precisa estar devidamente identificado com passaporte válido e possuir um número de CPF (Cadastro de Pessoa Física), que é exigido em transações imobiliárias no país.  Portanto, comprar um imóvel no Brasil por procuração é totalmente possível para estrangeiros, desde que todos os requisitos legais sejam respeitados. 

Fonte: Ministério das Relações Exteriores – Orientação gerais sobre Procurações 

Link:https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-miami/servicos-consulares-e-informacoes-uties/procuracoes-1/Procuracoes