Quando um brasileiro nasce no exterior e já possui certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais, é possível realizar a transcrição desse registro em um cartório de registro civil no Brasil. Esse procedimento é importante para garantir o reconhecimento oficial da nacionalidade brasileira e facilitar a obtenção de documentos como CPF e passaporte. É necessário que a certidão esteja legalizada ou apostilada conforme a Convenção de Haia, para garantir sua validade no Brasil.
O pedido de transcrição pode ser feito em qualquer cartório de registro civil brasileiro e após a análise e aprovação, o cartório emite a certidão de nascimento brasileira, registrando oficialmente o nascimento no Brasil.
Esse processo assegura, entre outros, os direitos civis do brasileiro.
Fonte: Registro Civil