A Lei da Memória Democrática ampliava o direito à aquisição da cidadania espanhola para determinado grupo de descendentes. Aprovada em 2022, a lei incluía uma disposição chamada de “janela de oportunidade”, que permitia a solicitação da nacionalidade espanhola por descendentes de exilados durante a Guerra Civil (1936–1939) e a ditadura franquista (1939–1975). Essa regra beneficiou netos e filhos de espanhóis que perderam ou renunciaram à nacionalidade em razão de perseguições políticas, ideológicas ou por exílio. 

Contudo, esse benefício tem prazo para terminar. O período de vigência foi de dois anos, de 2022 a 2024, prorrogado por mais um, que se encerra em outubro de 2025. Assim, caso esse prazo não seja renovado novamente, novos pedidos de cidadania com base nela não serão mais aceitos. 

O fim da Lei da Memória Democrática não cancela cidadanias já concedidas, mas pode encerrar a possibilidade de novos pedidos com base nessa norma específica. As demais vias legais para obtenção da cidadania espanhola continuam válidas. 

Fonte: Lei espanhola nº 20/2022, de 19 de outubro de 2022.  
Link: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2022-17099