A averbação de casamento no Brasil é o procedimento legal que consiste em registrar oficialmente, junto ao cartório de registro civil, uma alteração no estado civil de uma pessoa, como o casamento ocorrido no exterior. Esse processo é essencial para que o casamento tenha validade jurídica no Brasil, produzindo efeitos legais em áreas como herança, previdência, direito de família e imigração. Para casamentos celebrados fora do país, é necessário primeiro realizar a transcrição da certidão estrangeira no consulado brasileiro correspondente. Após isso, o documento deve ser legalizado ou apostilado, traduzido por tradutor juramentado (se não estiver em português) e registrado em um cartório de registro civil no Brasil. Caso um dos cônjuges seja brasileiro, a averbação é obrigatória. Sem ela, o casamento não será reconhecido oficialmente no território nacional. Esse procedimento garante segurança jurídica às relações familiares e evita problemas futuros. A averbação também é importante em casos de mudança de sobrenome, regime de bens ou dissolução do matrimônio.
Fonte: Governo Federal Brasileiro