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DIREITO MIGRATÓRIO

Autorização de Residência para Trabalho a Imigrantes Formados no Brasil

set 30, 2025

Imigrantes que concluíram curso superior ou técnico de nível médio no Brasil podem solicitar autorização de residência para fins de trabalho, mesmo sem vínculo empregatício prévio. Essa possibilidade está prevista na Resolução Normativa nº 50/2024 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg). O objetivo é reter talentos qualificados que já estão integrados ao ambiente acadêmico e cultural brasileiro.  

A autorização é válida por até dois anos, podendo ser renovada ou convertida em residência definitiva, desde que o imigrante comprove atividade laboral no país. O pedido deve ser feito junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apresentação de diploma reconhecido e comprovação de meios de subsistência. A medida fortalece a inserção de profissionais estrangeiros no mercado de trabalho nacional, especialmente em áreas estratégicas da economia. 

Fonte: Portal de Imigração  

Link: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/