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DIREITO MIGRATÓRIO

Estrangeiro pode ter CPF? 

maio 5, 2025

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um registro da Receita Federal utilizado para identificar contribuintes no Brasil, sendo obrigatório para uma série de atividades. Estrangeiros que desejam adquirir bens, abrir conta bancária, investir, assinar contratos ou mesmo acessar plataformas on-line no Brasil, frequentemente precisam deste documento.  

A inscrição pode ser feita gratuitamente em consulados brasileiros no exterior ou, se o estrangeiro estiver no Brasil, em unidades da Receita Federal ou em agência conveniada, como Correios. O número do CPF é único e permanente.  

O Ministério das Relações Exteriores também oferece orientações para estrangeiros que desejam emitir o CPF fora do Brasil e após a emissão, é possível acessar a versão digital do documento pelo aplicativo CPF Digital. Ter um CPF facilita a vida do estrangeiro em território brasileiro e proporciona segurança jurídica nas transações realizadas. 

Fonte:  Receita Federal do Brasil  

Link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br